GLOSSÁRIO- Partidos políticos

D

DEM
Criado por integrantes do extinto PDS (antiga Arena), partido de sustentação do regime militar, o DEM surgiu em 1985 como PFL. O partido teve origem no movimento da Frente Liberal, composto por descontentes com a indicação de Paulo Maluf para disputar as eleições indiretas daquele ano.

P

PPCB

Remanescente do partido comunista fundado em 1922, o "Partidão", como é conhecido, passou por longos períodos de sua história na ilegalidade, motivados pelos governos vigentes. Também sofreu com as inúmeras divergências que resultaram na criação de partidos, como o PC do B e, mais recentemente, o PPS.

PCdoB

Com origem no PCB fundado em 1922, alternou, ao longo de sua história, períodos de ilegalidade e outros, menos frequentes, de atuação aberta e pública. Concentrou os militantes do marxismo-leninismo no país até 1956, quando houve uma cisão do movimento comunista internacional.

PCO

O PCO surgiu da corrente Causa Operária do PT, expulsa pelo partido em 1991. Com ideais trotskistas, a facção foi considerada radical pela cúpula petista. Em 1989, com a candidatura do sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto, o grupo participou da campanha eleitoral denunciando a formação de uma frente entre o PT e a chamada burguesia.

PDT

O PDT surgiu no início da década de 80, sob a liderança de Leonel Brizola, a fim de levar adiante ideais trabalhistas no país antes defendidos por Getúlio Vargas. A sigla foi criada após a disputa de Brizola com o grupo comandado pela deputada Ivete Vargas, sobrinha de Vargas, que reivindicava a utilização da legenda PTB em seu partido.

GLOSSÁRIO- Termos jurídicos e crimes

A


Ação

É usada toda vez que se quer buscar os direitos na Justiça.

Ação civil pública

É um tipo de ação usada para responsabilizar quem causou danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico ou a qualquer outro interesse coletivo.

Acórdão

É uma decisão de tribunais superiores e envolve mais de um ministro, como no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, ou mais de um desembargador, como nos tribunais de segunda instância.

Adin

Ação Direta de Inconstitucionalidade é um processo para declarar inconstitucional alguma lei em vigor; o julgamento da ação cabe ao Supremo Tribunal Federal.

ANS inclui 70 novos procedimentos em lista obrigatória de planos de saúde e aumenta número de consultas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira a nova lista de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde novos (contratados a partir de 1999), com a inclusão de 70 novos procedimentos, e aumentou o número de consultas obrigatórias para fonoaudiólogo, nutricionista, terapia ocupacional e psicólogo.

O transplante de medula, que antes só era coberto se fosse feito com a própria medula do paciente, agora também é obrigatório para medula de terceiros. O exame mais sofisticado para diagnóstico precoce de câncer, o chamado PET-Scan, também entrou na lista. Teste do olhinho, teste de HIV rápido para gestantes e oxigenoterapia hiperbárica são outros procedimentos inseridos no rol obrigatório.

Já o número de consultas obrigatórias de fonoaudiólogo subiu de 6 para 24 por ano, de nutricionista de 6 para 12, de terapia ocupacional passou de 6 para até 40 e de psicólogo, de 12 para 40.

Segundo o diretor-presidente em exercício, Alfredo Cardoso, ainda não é possível estimar o aumento de custo das operadoras com a nova cobertura. Na última vez que a lista foi atualizada, em 2008, com a inclusão de mais de cem medidas, o reajuste ficou um ponto percentual maior do que se fosse contabilizado apenas o aumento dos custos já cobertos. No ano passado, o reajuste para os planos individuais foi de 6,76%.

- Só no próximo reajuste, em 2011, saberemos melhor quanto essa inserção de novas técnicas e coberturas teve de impacto nos custos. Como anunciaremos o reajuste entre abril e maio e as novas regras só passam a valer em 7 de junho, não haverá impacto agora - afirmou Cardoso.

O novo rol de procedimentos também incluiu os planos odontológicos, obrigando os planos a custearam as coroas e blocos. As lesões provocadas por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais também passam a ser cobertas.

- Quando a legislação foi feita (1998), essa cobertura foi excluída para evitar subnotificação de acidentes. Porém, houve uma distorção ao contrário. O trabalhador acabava não notificando o acidente ou doença por saber que não seria coberto pelo plano - explicou Cardoso.

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União e passam a valer no dia 7 de junho, e a lista será atualizada a cada dois anos. Essa é quarta atualização desde 1998, quando a lei entrou em vigor.