A ideia é tornar obrigatória a oferta comercial no país de carregadores universais de baterias para diferentes modelos de telefones móveis. O carregador seria vendido com o celular e poderia ser utilizado em qualquer outro modelo de qualquer outra marca.
Em outubro do ano passado, a União Internacional das Telecomunicações (ITU) já tinha aprovado o modelo, chamado de Solução Universal de Carregamento (UCS).
Segundo previsão da GSMA, a associação mundial que representa os interesses da indústria de comunicação móvel, a adoção do modelo único eliminará 51 mil toneladas de carregadores, reduzirá as emissões de gases causadores do efeito estufa em 13,6 milhões de toneladas por ano e reduzirá em 50% o consumo de energia na carga.
Se aprovada, a nova regra será acrescentada à Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472/97) e deverá entrar em vigor um ano após sua publicação, para facilitar a transição.
De acordo com o deputado Nechar, a medida não encareceria os aparelhos celulares.e, a médio prazo, os carregadores poderiam deixar de ser comercializados em todas as vendas.
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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